Termos e Condições de Utilização 
Data da última atualização: 01/05/2025
O presente documento regula os termos de utilização do website my.luxlotus.pt, plataforma de gestão de anúncios e subscrições operada por Group Gomes Solutions, doravante designada como “plataforma”.
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1. Acesso e Registo
O acesso à plataforma é reservado a acompanhantes devidamente identificadas, maiores de 18 anos, que tenham aceite previamente os termos e fornecido os dados solicitados.
O registo de novas contas é feito mediante contacto direto com a administração e confirmação manual.
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2. Criação e Gestão de Anúncios
As utilizadoras podem, através da plataforma:
•	Gerir os dados do seu anúncio (nome artístico, características, serviços, fotos);
•	Ativar, renovar ou cancelar subscrições;
•	Atualizar dados de contacto e faturação.
Toda a informação inserida é da exclusiva responsabilidade da utilizadora. A plataforma não se responsabiliza pela veracidade, legalidade ou consequências da informação publicada.
Verificação de Identidade
Antes da publicação do primeiro anúncio, a plataforma realiza uma verificação manual da identidade da utilizadora, através de documentação oficial enviada por via digital com visualização única.
Esta verificação inclui uma fotografia do documento e uma imagem da utilizadora com o mesmo documento.
A plataforma não guarda nem arquiva cópias desses documentos.
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3. Moderação
Todos os anúncios estão sujeitos a validação manual prévia por parte da administração.
Reservamo-nos o direito de recusar, editar ou remover qualquer conteúdo que:
•	viole a lei portuguesa;
•	promova atividades ilegais;
•	contenha material ofensivo, enganador ou inadequado.
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4. Subscrições e Pagamentos
A publicação de anúncios está sujeita ao pagamento de subscrições, cujos preços e condições estão disponíveis na plataforma.
O pagamento pode ser feito por:
•	Cartão de crédito (via Stripe);
•	Referência Multibanco ou MB Way (via Easypay).
As subscrições são pré-pagas e não reembolsáveis após ativação, exceto em caso de erro imputável à plataforma.
Faturas ou recibos são emitidos de acordo com os dados fiscais fornecidos. Na ausência destes, será emitida fatura de consumidor final.
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5. Cancelamento e Suspensão
A utilizadora pode, a qualquer momento:
•	Cancelar a subscrição;
•	Solicitar o encerramento da conta.
A plataforma pode suspender ou eliminar contas que:
•	violem os presentes termos;
•	publiquem conteúdo ilegal ou enganador;
•	não cumpram obrigações contratuais ou fiscais.
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6. Responsabilidade
A plataforma:
•	Não garante resultados comerciais decorrentes da publicação do anúncio;
•	Não é responsável por qualquer relação estabelecida entre utilizadora e terceiros;
•	Não se responsabiliza por perdas ou danos derivados da utilização da plataforma.
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7. Propriedade dos Conteúdos
Todo o conteúdo técnico da plataforma é propriedade de Group Gomes Solutions.
Os conteúdos dos anúncios são propriedade da utilizadora que os fornece.
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8. Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente será sempre publicada na plataforma.
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9. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a Lei portuguesa.
Em caso de litígio, o foro competente será o Tribunal da comarca da sede da entidade responsável.